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quinta-feira, 29 de junho de 2017

TCU aprova contas de 2016 de Dilma e Temer com ressalvas

Foto: Lula Marques/ Agência PT

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) com ressalvas, as contas do governo federal relativas ao ano de 2016, quando Dilma Rousseff, até maio, e Michel Temer, de maio até dezembro, lideravam o país. O parecer do ministro-relator do Tribunal, Bruno Dantas, foi aprovado por unanimidade após acolher sugestões apresentadas pelos ministros. O relatório final será entregue ao Congresso Nacional, que tem a última palavra sobre a regularidade das contas da presidência. Para analisar as contas, o ministro-relator realizou dois pareceres para individualizar as responsabilidades: um para as contas de Dilma e outro para as contas de Temer. Um dos pontos criticado por Dantas foi a opção do governo pela política de renúncia fiscal. De acordo com ele, a concessão desse benefício cresceu 133% entre 2009 e 2016, em valores absolutos. No ano passado, o governo federal abriu mão de receber R$ 377,8 milhões: R$ 213,1 bi em benefícios tributários; R$ 57,7 bi em benefícios tributário-previdenciários e R$ 106,9 bi em benefícios financeiros e creditícios.
Os ministros também manifestaram preocupação com a Previdência Social, que tem déficit de 3,6% do Produto Interno Bruto. Outros pontos apontados foram os balanços orçamentário e patrimonial do governo, resultados econômicos ruins como o encolhimento do PIB.

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