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sexta-feira, 14 de julho de 2017

Congresso aprova projeto de lei que autoriza crédito extra para normalizar emissão de passaportes

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto de lei que autoriza crédito extra de R$ 102 milhões ao Ministério da Justiça para normalizar a emissão de passaportes, que foi suspensa no último dia 27. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o texto segue para sanção presidencial. A Polícia Federal suspendeu a confecção do documento sob justificativa de ausência de recursos – apesar da taxa cobrada pelo órgão, de R$ 257,25 (passaporte comum), o dinheiro arrecadado não é destinado diretamente à fabricação das cadernetas, mas vai para a Conta Única do Tesouro Nacional, de onde é distribuído. De acordo com a PF, o limite de gastos previsto na lei orçamentária com controle de imigração e emissão de passaportes foi atingido.

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