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sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Comissão da Câmara decide fixar em 10 anos o mandato de ministros do STF

Foto: José Cruz/EBC

A comissão especial da Câmara que discute a reforma política decidiu fixar em 10 anos o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de outras cortes superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, uma emenda constitucional promulgada em 2015 determina que eles devem se aposentar compulsoriamente aos 75 anos. A nova regra está no relatório do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP). O texto-base foi aprovado durante a madrugada desta quinta-feira (10), mas os parlamentares ainda precisavam votar as propostas de mudanças no texto. Uma delas sugeria retirar do parecer de Cândito o limite de dez anos, mas foi recusada pelos deputados.

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