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terça-feira, 26 de setembro de 2017

CCJ pode votar proposta para reduzir superlotação nos presídios nesta quarta

Foto: Divulgação/ DPE

O projeto de Lei (PLS 513/2013) que discute a redução do número excessivo de presos nas penitenciárias poderá entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (27). O projeto altera a Lei de Execução Penal em mais de 200 pontos. Ele prevê, por exemplo, que toda vez que um presídio atingir a sua capacidade máxima seja feito um mutirão para verificar se há algum detento que já tenha cumprido as exigências para ser libertado. Se ainda assim a lotação não for normalizada, aquele prisioneiro que tiver mais próximo de concluir a sua pena terá a liberdade antecipada. O texto também proíbe a permanência de presos provisórios na penitenciária e da um prazo de quatro anos para extinção das carceragens nas delegacias de polícia. O projeto e é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

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