PROMOÇÃO

sábado, 16 de setembro de 2017

Defesa de Temer pede ao STF que devolva nova denúncia à PGR

Foto: Marcos Corrêa/ PR

Os advogados do presidente Michel Temer pediram nesta sexta-feira (15) que o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), devolva à Procuradoria-Geral da República a segunda denúncia contra Temer, para nova análise. Segundo a defesa do presidente, a ação traz diversos fatos anteriores ao mandato dele, sem que a PGR tenha feito menção à regra da Constituição que prevê que presidentes da República sejam processados apenas por fatos relacionados à função. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer nesta quinta (14) pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Fachin pode enviar o pedido para manifestação da própria PGR antes de decidir sobre devolver ou não a denúncia. Caso a solicitação seja enviada até domingo (17), ela será analisada por Rodrigo Janot. Se encaminhada depois, deverá ser avaliada por Raquel Dodge, que assumirá o cargo. Além de Temer, foram denunciados por organização criminosa os ministros do PMDB Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco(Secretaria-Geral); os ex-ministros do PMDB Geddel Vieira Lima(Secretaria de Governo) e Henrique Alves (Turismo); o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ); e o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Também foram denunciados, por obstrução de Justiça, assim como Temer, os executivos do grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud.
Para o Supremo analisar a ação oferecida pelo MPF, é necessária autorização da Câmara dos Deputados. Na primeira denúncia, a Casa decidiu arquivar o caso.

Nenhum comentário: