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terça-feira, 19 de dezembro de 2017

67% dos inquéritos tramitam há mais de dois anos no Ceará

Enquanto na Região Nordeste a média de inquéritos que levam esse tempo para serem investigados é de 63,81%, no Ceará o índice chegava a 67,52%. No segundo período do ano de 2016 ( Foto: Kiko Silva 15/04/2015 )

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou, ontem, um relatório sobre a atividade policial no Brasil. De acordo com o levantamento nacional, 106 das 157 delegacias de Polícia Civil visitadas no Ceará estão com inquéritos em tramitação há mais de dois anos.

O número mostra que, enquanto na Região Nordeste a média de inquéritos que levam esse tempo para serem investigados é de 63,81%, no Ceará o índice chega a 67,52%. Conforme o Conselho, a pesquisa foi dividida pelas regiões do País e é referente ao segundo período do ano de 2016.

Atualmente, o Estado conta com 166 Delegacias de Polícia Civil, distribuídas entre Fortaleza, Região Metropolitana e Interior. O relatório mostra que, de todas as visitadas, apenas 14 têm número de servidores suficientes. Ou seja, 91% das delegacias da Polícia Civil do Ceará atuam com quadro de colaboradores insuficiente para o adequado exercício da atividade.


Outro problema apresentado pelo documento é referente aos presos, que permanecem nas carceragens das delegacias. Segundo o CNMP, 101 delegacias do Ceará possuem celas e fazem a custódia de presos. Porém apenas quatro delegacias estão com ótimas condições de infraestrutura de celas. Outras 37 foram classificadas como boas; e 33 como regulares e 27 péssimas.


As celas nos equipamentos também fazem com que aumente a propensão das fugas. Das delegacias visitadas, sete registraram evasões durante os últimos meses do ano passado.

A integrante auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, Vanessa Cavallazi, afirma que os dados são colhidos por promotores, desde 2015. De lá para cá, Vanessa Cavallazi diz que o órgão observou uma melhora discreta e progressiva com relação à retirada das carceragens nas delegacias.

"O relatório permite ter diagnóstico das delegacias do País inteiro. É um esforço intenso, no sentido de acompanhar o que vem acontecendo aos policiais civis e a partir disso construir políticas públicas. A nossa visita é um momento que o delegado tem para mostrar as dificuldades, durante o dia a dia do trabalho", afirmou.

Servidores


O reconhecimento acerca do baixo efetivo e das necessidades de melhorar a Polícia Civil do Ceará são frequentes por parte do Governo Estadual. Na última sexta-feira (15), o governador Camilo Santana, anunciou a convocação de 730 policiais civis aprovados em concurso público realizado no ano de 2015. O total de convocados está dividido entre 476 inspetores, 201 escrivães e 53 delegados.

Para a vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol Ceará), Ana Paula Cavalcante, a situação ruim da Polícia Civil se deve a, resumidamente, um déficit de efetivo e condições ruins de estruturas físicas.

Ana Paula reconhece a frequência com a qual novos servidores vêm sendo convocados, no entanto, a saída de policiais da Corporação é ainda maior: "O Governo tem feito vários concursos. A questão é que, hoje, pela péssima condição da Polícia Civil, tem muito mais gente saindo do que entrando", afirma.

Insegurança

Conforme o Sinpol, atualmente, há cerca de 3.200 policiais civis no Ceará, enquanto no Estado de Pernambuco, por exemplo, há quase sete mil, sem preocupação com a permanência dos detentos nas delegacias. A vice-presidente do Sindicato acrescenta que 600 inspetores, que deveriam estar nas ruas contribuindo para a elucidação dos crimes, estão dentro das delegacias responsáveis pela supervisão de presos.

O gargalo na atuação dos inspetores reitera o que disse, na última sexta-feira (15), o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa: "Preso não é para estar em Delegacia, não é para estar em unidade da Polícia Civil. Policial nosso não é treinado para cuidar de presos e as nossas unidades não são feitas para segurar presos", disse o secretário.

O Sindicato lembra ainda que muitas das delegacias onde estão mantidos presos são localizadas na Zona Urbana. Segundo Ana Paula, "enquanto não forem retiradas as grades das delegacias, o serviço dos policiais civis permanecerá prejudicado e o equipamento será considerado como uma bomba-relógio aos que moram no entorno".

Por nota, a SSPDS informou que "a Polícia Civil do Estado do Ceará não irá se manifestar a respeito de dados ou estatísticas as quais não teve acesso à metodologia utilizada e não reconhece os dados divulgados, ontem, pelo Conselho Nacional do Ministério Público".

Sobre os investimentos, a Pasta destaca que "nos últimos dois anos, o Governo do Ceará nomeou 650 policiais civis, entre delegados, inspetores e escrivães, que, somados aos 730 novos profissionais convocados, atingem 1.380 homens e mulheres, um reforço de cerca de 50% no efetivo em relação a 2015".

 Emanoela Campelo de Melo - Repórter
Diario do Nordeste

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