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quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

POLÍCIA FEDERAL 'Expresso 150' terá desdobramento em 2018

As vendas de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará foram foco de seminário sobre corrupção


No dia 15 de junho de 2015 foi deflagrada a primeira fase da ação da PF que investigava desde 2013 um esquema criminoso sobre venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ( Foto: Natinho Rodrigues )
 
O delegado Wellington Santiago citou a investigação como exemplo no combate à corrupção ( Foto: Saulo Roberto )

A Operação "Expresso 150" terá novas apurações no ano de 2018, adiantou o chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado (DRCOR) da Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Ceará, delegado Wellington Santiago. No dia 15 de junho de 2015 foi deflagrada a primeira fase da ação da PF que investiga, desde 2013, um esquema criminoso sobre venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A apuração foi destacada e apresentada, ontem, no Seminário Combate à Corrupção, promovido pela Procuradoria da República.

"Alguns eventos ainda estão sendo levantados, até por força de uma recente decisão do ministro-relator, que determinou a continuidade em relação a um evento em apuração. Mas a maior parte dos eventos apontados como suspeitos já houve o encerramento da investigação", revelou o delegado federal, que disse não poder entrar em detalhes sobre as próximas fases para não atrapalhar a investigação.


No último dia 21, o ministro Herman Benjamin decidiu arquivar três denúncias contra a desembargadora Sérgia Miranda, uma das investigadas na 'Expresso 150'. A decisão, publicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (29), traz que foi extinta a punibilidade contra a magistrada pelos crimes de prevaricação, advocacia administrativa e corrupção passiva privilegiada.



Conforme o ministro, houve prescrição de pretensão punitiva. Isso, porque, os fatos aconteceram em 2012 e os prazos máximos de prescrição eram de três e quatro anos. No mesmo documento, Herman Benjamin autorizou o desmembramento de um outro inquérito.

A decisão do ministro pela continuidade da investigação contra a magistrada Sérgia Miranda é parte da continuidade das investigações da operação para o próximo ano e constam na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), do último dia 10.

Na ocasião, o MPF solicitou a apuração sobre fatos que indicam corrupção em torno de uma decisão judicial proferida pela desembargadora acerca da ação para a desapropriação de um terreno no Estado do Ceará. De acordo com o MPF, Sérgia Maria Mendonça Miranda, teria recebido propina, em espécie, no valor de R$ 675 mil para emitir decisão a favor da parte envolvida.

Evento

O Seminário contou com a presença do delegado federal Wellington Santiago e do procurador geral da República do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, Carlos Fernando Lima. O evento foi alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, que será celebrado no dia 9 de dezembro.

O delegado federal Wellington Santiago se voltou a explanar a Operação "Expresso 150", como um exemplo local de combate à corrupção com sucesso. "A avaliação da Polícia Federal é totalmente positiva, considerando que houve um êxito na coleta de firmes evidências que indicam, infelizmente, a participação de magistrados com crimes de corrupção", afirmou.

Santiago lembrou que a primeira descoberta da investigação foi que o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa negociava com advogados a venda de um habeas corpus para um traficante perigoso, no plantão judicial do dia 7 de julho de 2013.

A sequência da investigação apontou que a prática era sistemática e também envolvia os desembargadores Paulo Timbó, Sérgia Maria Mendonça Miranda, Francisco Pedrosa Teixeira e Váldsen da Silva Alves Pereira, além de dezenas de advogados. Uma liminar chegava ao preço de até R$ 150 mil e, somente em um plantão, foram deferidos 35 habeas corpus, segundo o chefe da DRCOR.

O palestrante ainda explicou aos estudantes de Direito, advogados e outros participantes do Seminário como são realizadas as grandes investigações de combate à corrupção na PF. No caso da "Expresso 150", os investigadores conseguiram desvendar a teia criminosa através de interceptações telefônicas e telemáticas, afastamento de sigilo bancário e fiscal e informações cedidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda. Bens como apartamentos e veículos luxuosos, que possuem aos acusados, seguem bloqueados até hoje.

"A investigação (sobre a venda de liminares) já avança por quatro anos. Nós tivemos algumas fases da operação e os resultados são muito profícuos, tendo em vista que já temos duas ações penais em andamento e, agora em meados de novembro, aconteceu o oferecimento de mais uma denúncia em torno do grupo investigado", avaliou o delegado federal.

Fique por dentro
Operação já resultou em três ações penais

A Operação "Expresso 150" já resultou em três ações penais que são apreciadas pela Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na mais recente, o Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal denunciou, em 10 de novembro deste ano, três desembargadores (Sérgia Maria Mendonça Miranda, Francisco Pedrosa Teixeira e Váldsen da Silva Alves Pereira), oito advogados (Cláudia Adrienne Sampaio de Oliveira, Michel Sampaio Coutinho, Carlos Eduardo Miranda Melo, Jéssica Simão Albuquerque Melo, Mauro Júnior Rios, Adailton Freire Campelo, Marcos Paulo de Oliveira Sá e José Joaquim Mateus Pereira), o empresário Frankraley Oliveira Gomes, o gerente operacional Paulo Fernando Mendonça e a dona de casa Emília Maria Castelo Lira.



Em outra ação penal, estão inclusos o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, oito advogados (Fernando Carlos Oliveira Feitosa, Everton de Oliveira Barbosa, Fábio Rodrigues Coutinho, Sérgio Aragão Quixadá Felício, João Paulo Bezerra Albuquerque, Marcos Paulo de Oliveira Sá, Michel Sampaio Coutinho e Mauro Júnior Rios) e o traficante interestadual Paulo Diego da Silva Araújo. O desembargador Carlos Feitosa também responde a outra ação penal no STJ.

Messias Borges - Repórter
Diario do Nordeste

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