PROMOÇÃO

terça-feira, 6 de março de 2018

STF autoriza quebra de sigilo bancário de Temer

Pela 1ª vez na história do País, um presidente terá de fornecer seus dados financeiros em uma investigação


Michel Temer (PMDB-SP) é alvo de inquérito sobre a edição de um decreto que teria favorecido empresa que atua no Porto de Santos, no litoral paulista ( Foto: AFP )

Brasília. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário do presidente da República Michel Temer. Essa é a primeira vez que um chefe do Executivo brasileiro tem os seus dados financeiros abertos por decisão judicial durante o exercício do mandato. A decisão atende a um pedido do delegado Cleyber Malta, responsável pelo inquérito que investiga irregularidades na edição do decreto dos Portos, assinado em maio de 2017. A quebra de sigilo abrange o período entre 2013 e 2017. A solicitação feita pelo delegado, em dezembro de 2017, diverge do pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge. Também em dezembro, ela solicitou quebras de sigilo, mas não incluiu Temer entre os alvos. No entendimento da PGR, não havia elementos para a quebra do sigilo do presidente. Na semana passada, em despacho para solicitar a prorrogação por mais 60 dias da apuração, o delegado Malta reiterou a necessidade da quebra de sigilo e disse que medida era imprescindível para a investigação. Segundo o delegado, sem o acesso aos dados bancários não seria possível alcançar a finalidade da investigação. Temer está "contrariado e indignado" com o fato, disse o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo). "O presidente vai divulgar seus extratos, não tem nada a esconder".
Em nota do Palácio do Planalto, Temer informou que "solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado no despacho" de Barroso. Segundo a nota, será dado total acesso a esses documentos à imprensa, e Temer "não tem nenhuma preocupação com as informações constantes suas contas bancárias".


Todos os investigados negam as irregularidades. O inquérito foi solicitado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho de 2017.

Corrupção

A apuração mira supostos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Além de Temer, são investigados no inquérito Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente dono e diretor da empresa Rodrimar.

Em nota, o Banco Central informou que não comenta "ordens judiciais envolvendo terceiros". O BC explicou que em "situações de quebra de sigilo ou de bloqueio/desbloqueio/transferência de valores, o BC atua, por meio da ferramenta BacenJud, como mero auxiliar do Poder Judiciário no encaminhamento das ordens às instituições do Sistema Financeiro".

A instituição informou também que não faz "qualquer juízo de valor sobre a decisão judicial, até por não ser o BC parte no processo judicial".
Entenda o caso

10 de maio de 2017 - Temer baixa decreto 9.048/2017 elevando de 25 para 35 anos concessões do setor portuário, prorrogáveis até 70 anos

12 de setembro de 2017 - Defesa de Temer contesta no STF o inquérito aberto para apurar supostos crimes na edição do "decreto dos portos"

18 de janeiro de 2018 - Temer entrega ao STF respostas às 50 questões da PF sobre negociação de suposta propina com a Rodrimar

27 de fevereiro de 2018 - Luís Roberto Barroso, do STF, prorroga por mais 60 dias o prazo do inquérito que investiga a denúncia

Diario do Nordeste

Nenhum comentário: