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terça-feira, 12 de junho de 2018

AGU derruba liminar que proibiu leilão de distribuidoras da Eletrobras

Foto: Alexandre Marchetti /ItaipuBinacional

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (11) que derrubou a decisão judicial que impedia o leilão de seis distribuidoras da Eletrobras. Na última semana, a juíza Raquel de Oliveira Maciel da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, concedeu uma liminar suspendendo o leilão em resposta a uma ação civil pública movida por sindicatos de trabalhadores. As entidades alegavam que não havia estudos de impacto da privatização sobre os empregados. Ao recorrer da decisão, na segunda instância da Justiça do Trabalho do Rio, a AGU argumentou que caso o leilão não seja realizado até 31 de julho, a Eletrobras seria obrigada a liquidar as distribuidoras, prejudicando ainda mais os trabalhadores. "A alienação permitirá que a Eletrobras transfira sociedades ainda deficitárias, porém minimamente, para a iniciativa privada, com a manutenção do serviço público e de empregos", argumentaram a AGU e a Eletrobras ao tentar reverter a decisão.

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