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terça-feira, 25 de setembro de 2018

Penitenciária passará por reforma orçada em R$ 1,6 mi

A CPPL II foi o único presídio, em que houve rebelião, em maio de 2016, e não passou por reforma ainda

 
As obras na penitenciária foram contratadas por R$ 1.622.178,90, recurso proveniente do Fundo Penitenciário do Ceará (Funpen-CE) ( FOTO: AGÊNCIA DIÁRIO / NAH JEREISSATI )

Mais de dois anos após a série de rebeliões, que depredou os presídios cearenses, no ano de 2016, a Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II), em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), passará por uma reforma, que custará inicialmente R$ 1,6 milhão. A unidade concentra os membros da facção local Guardiões do Estado (GDE), que já haviam de tal forma se aproveitado da deterioração da penitenciária para se estabelecerem, que chegaram a determinar os horários de entrada e saída dos detentos nas celas.

O desfecho da licitação para a reforma foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na última sexta-feira (21). A justificativa dada pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) é que a obra "caracteriza o atual risco à Segurança Pública, em razão das condições do estabelecimento prisional e necessidade da reforma cogitada para afastá-lo".

As obras foram contratadas por R$ 1.622.178,90, recurso proveniente do Fundo Penitenciário do Ceará (Funpen-CE). A empresa contratada na licitação é a Signus Construções Assessoria Técnica LTDA., que já participou da reforma de outras unidades penitenciárias em Itaitinga. Questionada sobre o prazo para a intervenção, a Sejus alega que as datas de início e fim da obra não podem ser divulgados "por razões de segurança".

"O objetivo é conseguir intervir com reparos em duas vivências, simultaneamente. Toda a reforma das vivências e de outros módulos, como o de saúde, será realizada com a permanência dos internos da unidade. Entre as ações previstas estão a troca das grades e a reforma das instalações hidráulica, elétrica e sanitária", detalha a Pasta.

Transferências

O presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), advogado Cláudio Justa, acredita que a reforma comece até o fim do ano, pois precisam ser realizados procedimentos de homologação da licitação. Para ele, essa será apenas uma reforma inicial. "A CPPL II demanda uma reforma mais profunda, em outras vivências, mas não tem como realocar os presos, sobretudo nessa unidade. Entendemos que a reforma não seja feita toda de uma vez", acrescenta.

A unidade comportava 1.184 detentos, até o fim de agosto deste ano, conforme o último boletim mensal divulgado pela Sejus. Porém, a capacidade do equipamento é para apenas 944 pessoas, o que representa um excedente populacional de 25,4%.

A CPPL II foi o único presídio, em que houve rebelião, em maio de 2016, e não passou por reforma ainda. Segundo Justa, os presos tomaram conta da unidade, após a crise no Sistema Penitenciário. Devido a superlotação e a dificuldade de remanejar membros da GDE, em razão da briga dos detentos com os da facção carioca Comando Vermelho (CV), não foi feita nenhuma obra no equipamento.


"Os presos entram e saem das celas na hora que querem. Por questão de segurança, os agentes penitenciários ficam limitados ao setor administrativo e não fiscalizam a posse de ilícitos pelos presos", denunciou o presidente do Copen, após uma visita à CPPL II, em janeiro deste ano. Quase oito meses depois, a situação não mudou, segundo ele.

Instabilidade

Um agente penitenciário, que preferiu não se identificar, disse que a CPPl II é uma das mais complicadas do Estado, por conta da instabilidade. "Os presos não aceitaram reforma depois das rebeliões. Por conta disto, não ficam trancados nas celas, ficam dentro das ruas. Conversam entre si, planejam crimes. O agente pode chegar até a rua, mas não tem como entrar, porque eles não permitem", contou.

A reforma pode representar um risco a segurança da penitenciária, segundo o profissional. "Eles não querem ficar presos na sela. Quebraram as trancas na rebelião por isto. Se for reformado, terão que ficar lá dentro. Levar vida de preso, que hoje eles não levam", afirmou.

Messias Borges - Repórter
Diario do Nordeste

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