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domingo, 25 de novembro de 2018

77 vítimas ou testemunhas de crimes estão sob proteção do Estado


Enquanto a violência no Ceará se torna cada vez mais sádica, e os criminosos tentam calar quem pode ajudar nas investigações. Em parceria com o Governo Federal, a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) desenvolve três programas.

Com a guerra incessante travada pelas facções, nos últimos anos, persistem as dúvidas da população com relação à contribuição que deve dar a fim de elucidar um crime. Afinal, quem protege testemunhas dos homicídios e as vítimas sobreviventes dos atentados? Três programas de proteção, da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), em parceria com o Governo Federal, estão ativos no Ceará e atendem 77 pessoas.

Ao todo, 16 pessoas são protegidas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita); 25 estão no Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos (PPDDH); e 36 estão no Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM). Cada grupo tem uma especificidade.

A gerente do Núcleo de Apoio aos Programas de Proteção da Sejus, Rachel Saraiva Leão, destacou que a política de proteção deve ser exceção à regra. Segundo ela, é nítido que o princípio viola uma série de direitos, em nome da garantia à vida. "A metodologia do PPCAAM e Provita é retirar a pessoa do local em que está sofrendo ameaças e colocá-la em local seguro. Isso significa romper uma série de laços, inclusive familiares".

Perfil

As características das pessoas sob proteção se repetem, e já permitem que um perfil seja traçado. Segundo o juiz Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, as pessoas atendidas pelos programas, são, em geral, moradores de periferia, de baixa renda. Para o magistrado, os programas funcionam bem, porém, devido ao rigor, a maioria dos jovens não aceitam as regras impostas para o acolhimento.

"De cada 70 que são encaminhamos, um é aceito. Muitos deles não querem entrar no programa devido às regras. Quem estiver sob proteção, não pode ter rede social, precisar mudar de cidade ou até de Estado por um tempo, se for necessário; e às vezes não pode ter contato nem com a própria família. Há casos menos radicais, mas muitas vezes entrar nesse programa é ter que recomeçar a vida", esclareceu Clístenes Gonçalves.

Somente no Provita, 32 pessoas pediram proteção neste ano, mas ninguém atendeu aos requisitos exigidos pelo programa. Para que haja o recomeço na vida de quem está ameaçado de morte, o juiz explicou que o Estado é responsável por proporcionar as primeiras oportunidades, como moradia e emprego.

Desconhecido


Depois que é finalizado o trâmite de ingresso nos Programas de Proteção, entre a pessoa que pretende uma vaga e as autorizações do Poder Judiciário, não pode mais haver nenhum tipo de informação a respeito do destino da vítima/testemunha.

"Ninguém pode saber para onde essa pessoa vai. Só temos conhecimento de onde ela estava, caso abandone o programa. Tivemos um caso recente que a família inteira se mudou. Todos aderiram às regras porque eram ameaçados por uma facção. Os criminosos mandaram eles irem embora da cidade. Já não tinham mais para onde correr", contou Clístenes Gonçalves.

Assim como existem histórias com recomeços, há aquelas que não chegam ao 'final feliz'. Os que optam por não abrir mão da convivência nos lugares em que recebem ameaças, desacreditam que serão as próximas vítimas. 'Pagar para ver' e medir forças com rivais, interfere diretamente no alto número de mortes no Estado.

"Tem muito caso de queima de arquivo: quem testemunhou um crime e foi depor; quem achou a ameaça sem fundamento e quis permanecer naquele grupo. Existe um caso em que há somente um sobrevivente de uma situação, porque todos os outros ameaçados foram mortos. Na 5ª Vara da Infância e da Juventude, mostramos isso a ele e, mesmo diante de uma realidade tão cruel, não acreditou no risco que corria", disse o juiz.

Direitos

O tempo para ingresso da vítima em algum dos programas varia. Certas vezes, quando a equipe recebe o pedido, já não há como a vítima voltar ao seu local de moradia, e a ação tem que começar dali. O custeio da proteção oferecida pelo Estado chega a um valor milionário. No Provita e PPDDH, são investidos, anualmente, cada, R$ 2,4 milhões, entre recursos federais e do Governo do Estado. Já no PPCAAM o investimento é de R$ 2 milhões por ano.

"Cada programa de proteção tem suas portas de entrada definidas. Essa estimativa de orçamento anual custeia desde a equipe que participa dos projetos, até o fundo de apoio ao usuário. A depender da demanda de cada caso, isso inclui alimentação, moradia. No Provita é preciso um parecer do Ministério Público falando da necessidade da proteção", afirmou Rachel Leão.

A Pasta destacou que os programas têm o mesmo modelo em todos os estados do Brasil e que estão sendo feitas articulações com outros programas. "A Secretaria tem trabalhado para a formalização do Sistema Estadual de Proteção Pessoa (SEPP), mecanismo legal que deve integrar toda a rede de proteção, que já atua nos casos de pessoas em situação de ameaça", pontuou.

Diario do Nordeste

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