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terça-feira, 27 de novembro de 2018

Reajuste do Judiciário mantém casta elitizada e pode provocar erosão das contas públicas

Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF

O presidente Michel Temer sancionou o reajuste de 16,38% dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que vai provocar um efeito em cascata para todo o funcionalismo público brasileiro. A decisão eleva o salário dos ministros a R$ 39 mil, porém não é novidade. Desde agosto, quando o projeto foi acordado entre os ministros e o Executivo, sabíamos que, se alguém precisa fazer sacrifícios para manter o Brasil funcionando, o exemplo não viria da casta do Judiciário.

De certo, é melhor um reajuste que incorpora salários do que penduricalhos pouco republicanos a exemplo do auxílio-moradia, suspenso após a sanção do aumento. Ainda assim, enquanto havia dúvidas se Temer manteria o reajuste, houve sinalização de que o benefício do auxílio-moradia poderia ser mantido. Foi apenas uma ameaça boba. Como o Judiciário mais do que nunca tem força na construção do Estado brasileiro, dificilmente um presidente duplamente denunciado teria coragem de barrar as “necessidades” desse clã empoderado dos três poderes.

Agora que o reajuste entrou em vigor – mesmo sob protesto do próximo governo, que reclamou da bomba-relógio do efeito cascata -, é preciso discutir os impactos da medida nas contas públicas. Segundo estimativas otimistas, a despesa com salários com o teto do funcionalismo ampliado aumentará em pelo menos R$ 4 bilhões a partir do próximo ano. A cifra, todavia, pode chegar a R$ 6 bilhões e quem vai pagar a conta é o contribuinte, que provavelmente não sentirá qualquer diferença na prestação de serviços pelo Judiciário.

O efeito mais prático vai ser na administração dos órgãos que compõem a Justiça no Brasil. Veja, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que em 2019 deve atingir o limite-prudencial com o pagamento de salários de servidores. Ainda não foi divulgada a projeção do reajuste da magistratura após a sanção por Temer, porém seria otimista demais acreditar que as contas do TJ-BA não ficarão ainda mais apertadas, e cujas sucessivas demandas por suplementação já tem tensionado as relações com o Executivo baiano.

O Estado brasileiro é muito mais caro do que os brasileiros podem pagar. O Judiciário é uma parte disso, porém não é o único. Os Legislativos também serão diretamente influenciados pelo reajuste do teto para o funcionalismo público. Nos próximos dias, o Congresso Nacional deve fazer a equiparação salarial para senadores e deputados federais. Na sequência, as assembleias farão o mesmo e as classes mais abastadas seguirão com benefícios “intocáveis”, enquanto a população vive em condições precárias.

A crise econômica não deu sinais claros de arrefecimento para aqueles que vivem com pouco. E, diante disso – e também das críticas a programas sociais de parcela expressiva da elite política e intelectual do país –, é possível que assistamos a implosão das contas públicas com o sacrifício daqueles que menos tem para sacrificar. Mas não somos tão pessimistas, não é?

Este texto integra o comentário desta terça-feira (27) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Excelsior, Irecê Líder FM, Clube FM e RB FM.


por Fernando Duarte

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