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sábado, 3 de novembro de 2018

Ronaldinho e seu irmão Assis têm seus passaportes apreendidos pela Justiça do RS

Foto: Leonardo Simonini / GloboEsporte.com

O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis Moreira tiveram seus passaportes apreendidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 8,5 milhões em um processo por dano ambiental na capital gaúcha. Eles foram condenados em 2015.

De acordo com o Ministério Público (MP), o ex-atleta e seu irmão foram condenados juntamente com a empresa Reno Construções pela obra ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Guaíba, em Porto Alegre, em área de preservação permanente e sem licenciamento ambiental.

Segundo o GloboEsporte.com, como os réus não foram encontrados após não cumprirem o pagamento de multa, foram intimados por edital em junho de 2017.

A decisão do TJ-RS aconteceu na última quarta-feira (31). O desembargador Newton Fabrício determinou também restrição a uma nova emissão de passaporte para os réus.

"Apesar de fotografados rotineiramente, em diferentes lugares do mundo, corroborando o trânsito internacional intenso mediante a juntada de Certidões de Movimentos Migratórios, os recorrentes, curiosamente, em seu país de origem, possuem paradeiro incerto e/ou não sabido. Considerada a dificuldade comprovada em se intimar os mesmos (...), determino a imediata apreensão dos passaportes dos agravados pelas autoridades competentes, as quais devem ser oficiadas a contar do presente, com ordem adicional para inclusão de restrição a nova emissão até o cumprimento da obrigação determinada na sentença exequenda", afirmou o texto do magistrado.

Já a defesa dos irmãos qualificou a decisão como "arbitrária", por afrontar o "direito de ir e vir garantido na Constituição Federal".

"Não foram feitas, no processo, as diligências legais para localização dos réus. Sem conhecimento do processo, foram nomeados defensores públicos. Portanto, ingressaremos no processo e, após o imediato restabelecimento do direito constitucional de ir e vir, também atacaremos as demais nulidades, inclusive este ponto concernente a citação", afirmou o advogado Sérgio Queiroz, que cuida do caso para Ronaldinho e seu irmão, segundo o G1.

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