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sábado, 8 de dezembro de 2018

Equipe de Temer sugere veto a projeto que livra municípios de punição por ultrapassarem LRF

Foto: Marcos Corrêa / PR

Para integrantes da equipe econômica e também da assessoria jurídica do governo federal, o presidente Michel Temer (MDB) deve vetar o projeto de lei que livra de punição os municípios que desrespeitarem o limite para gastos com pessoal. Foi essa a sugestão que eles deram ao emedebista, que deve anunciar sua decisão até a próxima semana, segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (5). Se sancionado por Temer, ele vai alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para garantir que municípios com registro de queda de mais de 10% na arrecadação não sofram sanções se ultrapassarem o limite de gastos de 60% da receita com servidores ativos e inativos.

Um adendo é que, de acordo com a publicação, essa regra só vale se a redução for provocada por queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou royalties e participações especiais.

Atualmente, a regra diz que se uma cidade ultrapassar o teto de gastos e não restabelecer sua situação em até oito meses, ela não poderá receber transferências voluntárias, obter garantia nem contratar operações de crédito até regularizar a situação. Os municípios também ficam proibidos de reajustar salários de servidores e realizar novas contratações.

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