segunda-feira, 24 de dezembro de 2018

Mulheres assediadas por João de Deus podem exigir indenização na Justiça, diz especialista

Foto: Reprodução / TV Globo

Acusado por mais de 500 mulheres por abuso sexual, o médium João de Deus poderá ser condenado a pagar indenização às vítimas, segundo o Estadão. Para o advogado criminalista e professor de Direito penal do IDP-São Paulo, João Paulo Martinelli, qualquer pessoa vítima de crime pode pedir o ressarcimento financeiro.

De acordo com o advogado, o Código de Processo Penal permite ao juiz criminal fixar um valor mínimo de indenização se condenar o acusado. Essa condenação pelo juiz criminal não impede a vítima de buscar um valor maior na esfera cível. “O Código de Processo Penal prevê mecanismos para bloquear bens do acusado para o pagamento de eventual indenização futura em caso de condenação”, explica.

O Ministério Público de Goiás já recebeu mais de 500 relatos que o acusam de abuso sexual na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia. O líder espiritual está preso no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia desde o dia 16 de dezembro e foi indiciado pela Polícia Civil de Goiás por violação sexual mediante fraude. Ele ainda teria movimentado cerca de R$ 35 milhões de contas e aplicações financeiras antes de ser preso.

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