quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Mello vota pelo reconhecimento de omissão do Congresso sobre criminalização da homofobia

Foto: Reprodução / EBC

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, sobre a existência de omissão legislativa para criminalização de homofobia, após um longo discurso, votou pelo reconhecimento de omissão do Congresso em legislar sobre a criminalização da homofobia e transfobia, e equiparar práticas ao crime de racismo, dando interpretação conforme a Constituição enquanto não houver legislação específica.

Durante o voto, Celso de Mello argumentou que governos democráticos não convivem com práticas de intolerância e comportamento de ódio.

O tema entrou em julgamento no STF na tarde desta quarta-feira (20). Após o voto do relator, a sessão foi encerrada. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (21).

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