quarta-feira, 10 de abril de 2019

Conselho Nacional dos Direitos Humanos promove encontro na OAB do Ceará


O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) promoverá, nesta quarta-feira (10), no auditório da sede da OAB do Ceará, em Fortaleza (Bairro Guararapes), uma audiência pública sobre “Segurança Pública no Estado do Ceará”. O encontro ocorrerá das 9 às 13 horas e ocorre após uma operação de apuração e avaliação de violação de direitos humanos nos presídios cearenses.

A audiência pública contará com a participação de lideranças e representantes das entidades, da sociedade civil e das instituições públicas com atuação na defesa dos direitos humanos. A missão do CNDH no Ceará iniciou no último dia 8, com a realização de reuniões com diversas instituições e visita aos locais de privação de liberdade.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos decidiu vir ao Ceará após relatos enviados pela Comissão Permanente dos Direitos da População em Privação de Liberdade e de peritos do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, ligado ao Ministério da Justiça, que trataram da crise no sistema prisional no Estado.

DETALHE – O CNDH é um órgão autônomo, criado pela Lei nº 12.986/14, que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos e a proteção aos direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos ou sociais previstos na Constituição Federal, nos tratados e atos internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil.

(Foto – llustrativo)

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