terça-feira, 23 de abril de 2019

Lula pode ser solto ou ir para prisão domiciliar hoje, dizem especialistas

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Um recurso que pode tirar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão começa a ser julgado a partir das 14h desta terça-feira (23/04) pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF). As informações são do R7.

A defesa de Lula alega que houve violação das regras de competência e imparcialidade do juízo sentenciante e dos procuradores da República na ação que condenou o ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso referente ao tríplex do Guarujá.

Para o professor de direito penal Pedro Lazarini, se o recurso apresentado pelos advogados do petista for acolhido integralmente pelos ministros é estabelecida a anulação da sentença do TRF4. Neste caso, ele afirma que o ex-presidente seria liberado imediatamente da prisão.

A advogada constitucionalista Vera Chemim também avalia que existe a possibilidade de o julgamento acabar com uma decisão que resulte na liberdade de Lula, mas por questão é política, já que segundo ela, o histórico das decisões da Corte sinalizam para uma nova derrota do ex-presidente.

De acordo com a advogada, há também possibilidade de uma decisão para evoluir a pena para o mínimo legal de cada um dos crimes no qual o petista foi condenado, e exemplificou que a condenação de Lula seria reduzida a cinco anos e o ex-presidente teria condições de ir diretamente para o regime aberto por já ter cumprido mais de um sexto da pena.

Há possibilidade também de uma redução de pena que resulte na transferência do ex-presidente para o regime semiaberto, mas para que isso aconteça, Vera afirma que é necessário que os ministros do Supremo Tribunal de Justiça entendam que não houve lavagem de dinheiro no caso envolvendo o triplex atribuído ao ex-presidente.

A alteração do regime de pena também contaria com o bom comportamento no regime fechado e não reincidência no crime.

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