quarta-feira, 29 de maio de 2019

Cármem Lúcia nega HC coletivo em prol de transexuais adolescentes

Foto: Reprodução / O Globo

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou o habeas corpus que buscava garantir a transferência para unidades femininas, ou locais especiais, caso tivessem o desejo, de travestis e transexuais menores de idade que estejam em abrigos de internação para meninos.

O pedido foi impetrado pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), na esteira de outros HCs coletivos concedidos pelo Supremo, como aquele em que, ano passado, a Segunda Turma da Corte determinou a soltura de presas gestantes e mães com filhos de até 12 anos, revela a Agência Brasil.

Nas alegações, a Abrafh reforçou a superlotação das unidades de internação pelo país e citou episódios de violências perpetrados contra transexuais que dividiam celas com homens, entre os quais estupros coletivos eram recorrentes.


De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados em novembro, existem hoje no país 22.203 adolescentes internados em unidades socioeducativas, 3.921 dos quais de modo provisório, ainda ao aguardo de uma sentença judicial.

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