quinta-feira, 30 de maio de 2019

STJ julga nesta quinta-feira se privatizações precisam do aval do Congresso Nacional


O Supremo Tribunal Federal julgará, nesta quinta-feira, 30, um processo que discute se privatizações de estatais precisam de prévio aval do Congresso Nacional ou passar por uma licitação. O tema foi incluído na pauta no início desta semana, informa a Veja Online.

A decisão do plenário deve afetar os planos de privatizações do governo. Na prática, empresas consideradas “peixes grandes”, como Banco do Brasil e Eletrobras, não poderiam ser privatizadas sem passar pelo Legislativo, por questões constitucionais, e, portanto, não seriam afetadas pela decisão. Assim, as principais interessadas na decisão seriam as subsidiárias dessas companhias maiores e algumas estatais consideradas de pequeno e médio porte, como a Casa da Moeda.

A Petrobras também não poderia ser privatizada sem esse rito, mas a decisão afeta seu plano de desinvestimentos de ativos e subsidiárias que está em curso, buscando conseguir capital para focar suas atividades do pré-sal.


Eliomar de Lima

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