sexta-feira, 9 de agosto de 2019

Ministros acompanham relator e STF decide recusar pedido do PSL para flexibilizar o ECA

Foto: Reprodução/SCO-STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu negar o pedido do PSL, partido do presidente da república Jair Bolsonaro, para flexibilizar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A intenção da sigla, de acordo com a Folha de S. Paulo, era de permitir o recolhimento de menores de idade que perambulam pelas ruas e a internação de adolescentes em mais situações do que a lei hoje permite.

O relator do parecer foi o ministro Gilmar Mendes, e argumentou que os pedidos levariam à implantação de uma política higienista que amontoaria crianças em instituições mal estruturadas.

O texto da Folha lembra que a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pelo PSL no ano de 2005. A sigla questionou três trechos do ECA, que entrou em vigor em 1990.

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