Policial

Editorial: projeto altera a Lei Maria da Penha e facilita o processo de separação de mulheres agredidas



Mais uma iniciativa para proteger as mulheres vítimas da violência doméstica foi aprovada, nessa quinta-feira (3), pelos deputados federais.

O projeto altera a Lei Maria da Penha e cria condições legais para facilitar o processo de separação das mulheres agredidas e maltratas pelos seus companheiros.

A medida, para se transformar em realidade, precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro. Um dos pontos do texto, considerado um dos mais importantes, é o artigo que estabelece que o juiz responsável pela ação sobre a violência doméstica poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima.

O projeto é mais uma boa iniciativa do Legislativo para aperfeiçoar e fortalecer ainda mais a Lei Maria da Penha.

Quanto mais medidas forem criadas para proteger às vítimas da violência doméstica, com punição e cadeia para os agressores, menos criminalidade podemos ter.

Ceará Agora

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