Com lançamento do Pacto pelo Saneamento e aprovação da reforma previdenciária estadual, AL encerra atividades de 2019

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará encerra as atividades de 2019 com aumento na produtividade legislativa e inovações. Foram aprovadas 607 matérias, entre proposições de deputados, mensagens do Executivo e do Judiciário, número que supera o de anos anteriores. Em 2019, a Mesa Diretora realizou a modernização da Casa, com a reestruturação funcional e o anúncio de concurso público para preenchimento de 100 vagas.

“Vamos fazer o concurso público. O edital sai esses dias e, certamente, no começo do ano que vem, vamos licitar a empresa. É (uma iniciativa) importante, porque vamos fazer para nível médio e superior”, afirmou o presidente da Assembleia, José Sarto, em entrevista coletiva nesta sexta-feira (20) sobre o balanço de atividades de 2019.

Na conversa com a imprensa, ele destacou também a reestruturação e modernização da Casa, que contempla medidas de valorização dos servidores. “Conseguimos dar aumento para o servidor efetivo da Casa, criando um plano que era anseio de 40 anos, de maneira que os milhares de servidores daqui do quadro efetivo já têm garantida a incorporação de gratificações que vão levar para a aposentadoria”, enfatizou.

Promessa de Sarto à frente da Mesa Diretora, a reforma do Regimento Interno deve ser submetida a Plenário no ano que vem. De acordo com o presidente da Assembleia, o texto está há quase 30 anos sem mudanças e precisa de uma atualização que atenda às complexidades do trâmite legislativo. Ele cita que o atual Regimento não prevê sequer a pauta virtual. “Temos que adequar (o texto às necessidades dos dias de hoje). Esse debate foi adiado pela agenda que se impôs”, disse, mencionando discussões sobre o BNB, reforma da Previdência, entre outros temas. “No início do ano, vamos conseguir retomar essa pauta do Regimento”, garantiu.
Balanço do ano

– De fevereiro a dezembro, a Assembleia registrou 427 sessões em plenário, entre ordinárias, extraordinárias e solenes. Os deputados realizaram, ao todo, 1.358 pronunciamentos e apresentaram 1.177 projetos de lei e 11.649 requerimentos. No período, ocorreram mais de 125 audiências públicas.

– Um dos destaques da gestão é o Pacto pelo Saneamento Básico, lançado em 6 de dezembro. O objetivo é promover a integração institucional e fortalecer a política pública de saneamento básico, visando à universalização dos serviços.

– Em novembro, houve sessão itinerante e sessão solene em Juazeiro do Norte, na região do Cariri. De acordo com Sarto, em sua gestão, deve ser realizada pelo menos uma sessão itinerante em cada semestre.

– Em outubro, o Parlamento celebrou os 30 anos da Constituição Estadual. Além do lançamento de uma edição comemorativa e atualizada da Carta Estadual, houve o I Seminário de Direito Constitucional, com palestra do ministro do STF, Ricardo Lewandowski; debate com Ciro Gomes e Tasso Jereissati; e sessão solene homenageando os constituintes.

– Um concurso de soletração compôs a grade de programação da TV Assembleia, em setembro e outubro. O “Ao Pé da Letra” envolveu alunos da rede estadual de ensino e os vencedores ganharam intercâmbio cultural. Professores dos primeiros colocados foram agraciados com bolsas de pós-graduação.

– Por meio do movimento “Ideia Certa”, em 2019, a Assembleia promoveu a cidadania. Doação de sangue; segurança no trânsito; prevenção ao suicídio; prevenção ao HIV, ao câncer de mama e de próstata; e sustentabilidade foram alguns dos temas abordados pelas campanhas.

– O Parlamento cearense teve protagonismo na formação de uma frente em defesa do Nordeste, composta por presidentes de Assembleias Legislativas da região, o Parlanordeste. Em junho, os gestores se reuniram em Salvador (BA) e, em agosto, em Aracaju (SE). Na pauta, a Manutenção do BNB; o claro posicionamento contra a privatização da Chesf; e transposição do rio São Francisco, entre outros.