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DECRETO MUNICIPAL N° 010/2020

Decreta novas medidas a se somarem às determinações contidas anteriormente no decreto 009/2020, que deliberou a situação de emergência em saúde pública e dispõe a continuidade das medidas no enfrentamento e contenção da infecção humana como forma de combate ao novo coronavirus-covid-19.

Decreta:
Art. 1° - Em caráter excepcional, e por se fazer necessário intensificar as medidas de restrição previstas no Decreto Municipal n° 009/2020 e o Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretaram a situação de emergência em saúde pública no Estado do Ceará e conseqüentemente no Município de Acopiara, para enfrentamento da infecção pelo coronavirus, fica suspenso, em todo território do município de Acopiara, por 10 (dez) dias, a partir da zero hora do dia 20 de março de 2020, passível de prorrogável, o funcionamento de:
I- bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres;
II- templos, igrejas e demais instituições religiosas;
III- Movimentos culturais, público e privado;
IV- academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares;
V- lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada;
VI- galerias/centros comerciais e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior dos referidos dos estabelecimentos;
VII- feiras e exposições;
VIII- indústrias, executadas as dos ramos farmacêutico, alimentícia, produtos hospitalares ou laboratoriais, obras públicas, gás, energia, água mineral, produtos de limpeza e higiene pessoal, bem como respectivos fornecedores e distribuidores. (Exceções).


Se você flagrar algum desses comércios aberto nesse período ligue 153.

Guarda Civil Municipal de Acopiara