O motim dos PMs teve início na terça-feira (18) e foi encerrado neste domingo (1º)


Carros da polícia são rebocados de batalhão em Fortaleza — Foto: Fabiane de Paula/SVM



Três dias após o fim de motim da Polícia Militar no Ceará, a Secretaria da Segurança Pública ainda não tem o balanço de prejuízos com os carros da corporação danificados durante as ações de grupos policiais envolvidos na paralisação. A pasta também não apresentou levantamento do perfil das vítimas mortas nos 13 dias de motim, intervalo mais violento do Ceará desde a última paralisação da PM, em 2012.


O motim dos PMs teve início na terça-feira (18), mas ganhou corpo a partir da quarta (19). Homens encapuzados que se identificavam como agentes de segurança do Ceará invadiram quartéis, impedindo o funcionamento, e esvaziaram pneus de veículos oficiais. Os amotinados reivindicavam aumento salarial acima do proposto pelo governador Camilo Santana (PT).

Encapuzados ocupam unidade da tropa de elite da PM do Ceará em Sobral — Foto: Reprodução/TV Verdes Mares

O movimento foi encerrado no domingo (1º), após acordo entre representantes da polícia e autoridades do estado.

'Praticamente 100%'

O secretário da Segurança, André Costa, afirmou que “todos os policiais disponíveis já estão trabalhando”. Não houve esquema especial para o retorno dos agentes, mas para Costa “já tá praticamente 100% o retorno”.

“A gente já tem um volume bem maior de viaturas do POG (Policiamento Ostensivo Geral). Em momento nenhum tivemos uma redução das viaturas das especializadas. Do POG foi parcial, mas agora já tem todas as viaturas disponíveis já circulando pela cidade, assim como motocicletas, não só do Raio, mas as motos também do POG, e o policiamento a pé, de bikes, cavalarias. Tudo isso já está funcionando”, reforçou o secretário.

Policiais são investigados por motim no Ceará em meio a uma crise na segurança pública — Foto: José Leomar/SVM

Policiais investigados

Cerca de 300 inquéritos foram instaurados contra policiais militares, parte deles sofreu medidas cautelares, informou André Costa. O secretário confirma que foi percebido um aumento no número de atestados apresentados por agentes no período do movimento, no entanto, não repassou dados exatos.


“As condutas são devidamente individualizadas e a gente avalia até que ponto houve a transgressão disciplinar e em que grau foi praticada de cada um dos policiais. Claro que alguns praticaram atos mais graves do que outros. É por isso que a própria apuração dos inquéritos dos policiais militares vai conseguir fazer essa individualização das condutas”, comentou André Costa.



Sobre possível atividade de milicianos durante o motim, o secretário preferiu não comentar.


“Tudo isso tá sendo apurado e a gente não pode antecipar qualquer tipo de ato da investigação criminal”, disse.


Ainda de acordo com André Costa, todas as mortes ocorridas no período do motim — mais de 200 — estão sendo apuradas.

Fim do motim

A proposta aceita pelos policiais tem os seguintes tópicos:

Os policiais terão apoio de instituições que não pertencem ao Governo do Estado, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público e Exército;
Os policiais terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições mencionadas anteriormente;
O Governo do Ceará não vai realizar transferências de policiais para trabalhar no interior do estado em um prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim;
Revisão de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisação (entenda os processos abaixo);
Garantia de investimento de R$ 495 milhões com o salário de policiais até 2022;
Desocupação de todos os batalhões onde havia policiais amotinados até 23h59 deste domingo;
Retorno aos postos de trabalho às 8h de segunda-feira.

Sem citar detalhes, o Governo do Estado afirmou que iria rever todos esses processos, após o fim do motim. Foi afirmado também que não haveria "perseguição" aos agentes de segurança que participaram da mobilização da categoria.

Uma comissão permanente vai ser criada para monitorar os processos abertos contra os PMs amotinados no Ceará — Foto: Letícia Lima/SVM





Sem anistia




Nesta terça-feira (3), foi aprovada, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Ceará que proíbe a concessão de anistia a militares que aderiram ao motim. A proposta foi apresentada pelo governador do Ceará, Camilo Santana, no último 28 de fevereiro, dois dias antes de policiais militares decidirem pelo encerramento do motim.

A proposta já foi promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará e já está em vigor.

A PEC estabelece os seguintes critérios:

Policiais não poderão ser perdoados caso comentam motim, paralisação, greve ou movimentos paredistas.

Caso haja paralisação de parte ou totalidade dos policiais, a Assembleia Legislativa fica impedida de votar qualquer projeto que aumente o salário dos militares pelos seis meses seguintes.
Irregularidades como revolta e qualquer insubordinação que atente contra a autoridade militar também não poderão ser perdoadas.
projeto que reestrutura o plano de carreira dos policiais. O projeto que tramita atualmente aumenta o salário de um soldado da PM dos atuais R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil, em aumento progressivo até 2022.


O projeto que trata da reestruturação salarial da Polícia Militar ainda tramita na Assembleia Legislativa. A proposta aumenta o salário de um soldado da PM de R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil, em aumento progressivo até 2022.

Fonte:  G1 CE