Empresas agora terão 120 dias para cumprir a determinação e instalar a ferramenta
Por : Luciano Augusto

O governador Camilo Santana sancionou nesta terça-feira (7) a lei aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará, de autoria do deputado Elmano Freitas, que obriga a instalação de botão de emergência no interior dos veículos de transporte coletivo intermunicipal e nos carros-fortes.

De acordo com a Lei Nº 17.197 o botão de emergência servirá como alerta de perigo iminente ao motorista, aos passageiros e ao cobrador do veículo, tal como assaltos, roubos, casos de violência contra os funcionários e entre passageiros, e destruição do veículo.


O equipamento deverá ficar em local de fácil acionamento e no interior de cada veículo deverá ser afixado cartaz informando aos passageiros sobre a existência da ferramenta de segurança.

A nova lei determina ainda que a não instalação dos dispositivos implicará multa diária no valor de R$ 2 mil por veículo, que deve ser revertida ao Estado. As empresas terão 120 dias para cumprir a determinação.

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